Como reconhecer cláusulas abusivas em contratos imobiliários?

Cláusulas abusivas em contratos imobiliários podem ser imperceptíveis quando você não as conhece, além de colocar o consumidor em desvantagem elas podem ocasionar várias situações desconfortáveis em relação à compra ou locação de seu imóvel.

Com certeza você já deve ter lido um contrato com várias palavras difíceis e acabou assinando sem nem saber do que se tratava tais cláusulas. Por isso, separamos algumas que são abusivas para ajudar no entendimento.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 51, inciso IV, são consideradas cláusulas abusivas as que:

“estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade”.

Resumindo: Apresentar um contrato imobiliário com linguagem difícil e, muitas vezes, impedir a pessoa que o assina a acionar o poder Judiciário caso sinta-se em desvantagem é cláusula abusiva.

Cláusulas consideradas abusivas

– cláusula que prevê a perda total das prestações pagas ou imponha multa contratual superior a 20% na hipótese de desistência ou inadimplência do consumidor;

– cláusula que permite ao vendedor alterar unilateralmente o valor do imóvel ou das prestações. É o caso, por exemplo, da cláusula que estabelece que o índice a ser utilizado na correção das parcelas será aquele que registrar a maior variação mensal, dentre diversos índices citados;

– cláusula que impeça a liquidação antecipada do débito, total ou parcial, mediante o desconto proporcional dos juros e demais encargos;

– cláusula que, na hipótese de atraso no pagamento da prestação, impõe multa de mora superior a 2% do valor da parcela.

Estas são algumas das cláusulas abusivas que, se observadas e comprovadas poderão ser alteradas antes do contrato ser assinado. Por isso, antes de fechar negócio é imprescindível ler atentamente e, se necessário, contar com a ajuda de alguém que entenda do assunto.

Já assinei o contrato, e agora?

Mas, se você já assinou o contrato e só depois se deu conta de que não foi um bom negócio, poderá acionar o poder Judiciário e “recorrer” do contrato de compra e venda. O processo pode ser mais burocrático, por isso o primeiro passo é a leitura antecipada do documento e, se necessário, fazer um pedido explicativo e detalhado de cada cláusula apresentada.

Ficou com dúvidas de como identificar uma cláusula abusiva e fugir dela?  Deixe o seu comentário, será um prazer orientá-lo! Entre em contato pelo WhatsApp através do link http://bit.ly/2QNAOg4

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