Como regularizar minha obra perante a receita federal?

Sabe-se que para qualquer projeto o planejamento na construção civil é essencial para a regularização da obra. Porém, não basta apenas planejar e não fazer a regularização na Receita Federal. Se você ainda não sabe como fazer a regularização, é só conferir o procedimento! 

 

Você vai precisar de:

  • matrícula do imóvel;
  • contratação de um profissional habilitado (responsável pela elaboração do projeto);
  • projeto arquitetônico (levantamento de dado, estudo preliminar, anteprojeto, projeto legal e executivo);
  • alvará de construção (documento que garante que a obra foi aprovada);
  • anotação de responsabilidade técnica (ART) (formalização do contrato entre o cliente e o profissional responsável de prestação de serviço);
  • certidão negativa de débitos (CND) (confirma a regularidade do contribuinte);
  • atestado das concessionárias de água e esgoto;
  • atestado de conformidade da instalação de energia elétrica;
  • vistoria do corpo de bombeiros;
  • Habite-se (adquirido após a conclusão da obra, este Certificado de Conclusão é emitido pela prefeitura e afirma que a obra foi feita dentro da exigências). 
  • registro do imóvel (comprovação do direito da propriedade).

 

Regularização

Para a regularização da obra, após ter em mãos todos estes documentos citados acima, é preciso emitir a Declaração e Informações Sobre a Obra (DISO), que você obtém através do site da Receita Federal https://bit.ly/2MwK2yT

Após preencher todas as informações necessárias para a emissão do DISO, você fará o envio pela internet. Após o envio, o interessado em regularizar a obra deverá comparecer diretamente à Unidade de Atendimento da Receita Federal de seu estado para emitir o Aviso de Regularização da Obra (ARO). Feito isso, basta recolher – dentro do prazo estipulado – as contribuições que o ARO exige e consultar a Certidão de Débitos Negativas que estará disponível no site da RF (https://bit.ly/2QNEn61). Lembrando que a CND só será emitida após efetuar os pagamentos referentes ao ARO. 

O processo é  bem complexo e requer o auxílio de alguém que entenda do assunto, no caso, um advogado especialista em direito imobiliário. Adiantamos que cada caso é um caso, pois citamos a situação de uma regularização de obra como pessoa física. Você pode consultar mais orientações pelo site da Receita Federal (https://bit.ly/2WQgMac). 

Ficou com dúvidas sobre o processo de regularização de obra perante a Receita Federal? Deixe o seu comentário, será um prazer orientá-lo!  Entre em contato pelo WhatsApp: (44) 99972-2791 

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