Categoria Direito Civil

Defeitos em casa alugada. Quem paga: inquilino ou proprietário?

Se não mais importante, essa é a pergunta que mais fazem quando o assunto é aluguel. Responsabilidade de reparos no imóvel é sempre uma questão a ser discutida entre locador e locatário. Por isso, quando for alugar um imóvel, é imprescindível que se tenha um contrato de aluguel formal. 

Manutenção 

A manutenção, conforme consta na Lei do Inquilinato, é de responsabilidade do inquilino. Se ele paga pela moradia, também deve zelar pela conservação do imóvel. 

Consertos Estruturais

Caso houver algum dano que seja de origem estrutural, como problemas na rede elétrica ou hidráulica, esgoto, telhado ou imperfeições, o inquilino deve informar diretamente ao proprietário. Pois estes tipos de problemas é de responsabilidade do dono do imóvel. Se o inquilino não foi o primeiro a alugar o imóvel, os problemas de estruturais “deixados” pelos locatários anteriores devem ser de responsabilidade do locador.  

Modificações no imóvel 

Este é um tema que merece um destaque, mas por quê? Se você já morou de aluguel deve saber que muitas vezes acaba enjoando de uma parede branca sem graça, de uma porta que não combina com os azulejos, de uma cozinha com paredes mal distribuídas, não é mesmo? Essas “benfeitorias” devem ser autorizadas pelo dono do imóvel, se forem “necessárias” o inquilino pode ser ressarcido, caso contrário, não receberá nenhum direito de volta. É claro que todas estas orientações do que pode ou não fazer no imóvel devem constar no contrato de locação para que não se tenha dúvidas posteriores. 

Vistoria 

Muitas imobiliárias contam com um profissional habilitado que faz a devida “checagem” do imóvel após ser desocupado. Se a locação for direto com o proprietário, é interessante contratar um serviço terceirizado para realizar o procedimento. 

Mas qual é a função dele? Basicamente ele faz uma planilha com tudo o que há dentro do imóvel e descreve qual a real situação em que se encontra. Vamos a alguns exemplos: pintura das paredes, rachaduras, cor dos móveis, arranhões em portas, quantos cômodos tem a casa/apartamento, se há chuveiro, como está, se está funcionando, se tem vidros quebrados, algum azulejo solto, se o chão é de madeira, porcelanato, ou rejuntado, entre outros. 

Por isso, é de EXTREMA importância que seja feito uma vistoria antes de alugar o imóvel. Se for constatado que há problemas em relação ao antigo inquilino, será resolvido pelo proprietário, ou o antigo locatário deverá arcar com os danos. 

Após a checagem minuciosa do imóvel, uma cópia deve ser repassada ao locador e outra para o novo inquilino. Caso algum ítem não conste na planilha ou não esteja especificado, poderá ser feita uma nova análise. É interessante sempre averiguar a listagem estando dentro do imóvel. 

Conclusão

Vimos que tudo deve ser mencionado no contrato formal de locação, ele deve ser lido e revisado por ambas as partes. A contratação do serviço de vistoria é uma boa opção para colocar os pingos nos “ís” e não ter problemas com danos no imóvel. 

Ficou com dúvidas de quem deve pagar o quê em uma casa alugada?  Deixe o seu comentário, será um prazer orientá-lo! Entre em contato pelo WhatsApp: (44) 99972-2791

O que posso fazer diante do atraso na entrega do meu imóvel?

O atraso na entrega do imóvel comprado na planta é o que mais tem deixado os brasileiros com um pé atrás. Como se não bastasse a ansiedade, muitas vezes a espera é inacabável para pegar as chaves da tão sonhada casa própria. De repente, o consumidor acaba tendo uma notícia desagradável: a entrega vai atrasar. 

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