Categoria Direito Imobiliário

Quais cuidados devo ter ao financiar um imóvel?

Financiar um imóvel é bem diferente do que parcelar uma compra em 10x sem juros, não é mesmo? Quais cuidados devo ter ao financiar um imóvel? Esta é uma pergunta que muitos brasileiros têm quando vão comprar uma casa nova ou um apartamento dos sonhos com uma bela vista da cidade. 

Por onde devo começar? Devo dar uma entrada e financiar o restante? É mais vantajoso comprar pronto ou direto na planta? Calma, vamos destacar os cuidados iniciais que você deve ter antes de realizar a compra e definir um planejamento para decidir o que será melhor para você e sua família. Confira algumas dicas! 

Tipo de imóvel

Antes de tudo, você precisa saber o que você está procurando. Quantas pessoas irão morar com você? Quer um bairro que seja mais próximo do serviço ou da escola das crianças? Casa ou apartamento? Precisa de garagem para quantos carros? 

A partir destas perguntas você tem que ter em mente que os gastos de um apartamento incluem condomínio, coleta de lixo e outros gastos que você não teria com uma casa. Porém, é mais seguro. A questão do deslocamento para o serviço, se for próximo você não gasta com transporte, se for longe, mais um gasto! Por isso, a decisão é muito particular. 

Pesquisa da empresa ou imobiliária vendedora

É sempre bom pesquisar de todas as formas possíveis de quem você está comprando. Não fazemos isso com uma empresa de turismo para saber se o atendimento é bom? Se o hotel que você vai ficar hospedado garantem sua segurança e estadia? Na compra do imóvel é a mesma coisa. 

Verifique se a construtora está credenciada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), assim como os arquitetos e engenheiros responsáveis pela obra, consulte a empresa em órgãos de defesa do consumidor para ver se há reclamações e verifique se ela responde a alguma ação judicial. Além disso, faça uma pesquisa organizada de diferentes empresas e construtoras para comparar as taxas de juros e analisar qual cabe no seu bolso. Muitas vezes, as taxas mais altas nem sempre prestam um serviço de qualidade. 

Finanças e empréstimo

Você deve estar preparado para o que vai vir, pois se você buscar um banco para realizar o financiamento deve estar ciente que a exigência de documentos e comprovações são grandes.

É importante ir até o banco captar as informações e separar todos os documentos que serão necessários para realizar o financiamento, bem como a renda exigida para que seja feito o contrato. O ideal é que seja 25% da renda mensal comprometida com o financiamento. 

Uma opção bacana é optar por uma parcela maior no começo e diminuir o tempo do empréstimo, mas se isso não for possível fique atento às taxas de juros cobradas para ver se cabe no seu orçamento. 

Contrato

Sabemos que entender um contrato, ainda mais sendo imobiliário, é uma etapa que demanda tempo e conhecimento. Por isso, fique atento à todas as exigências contidas nele e verifique as taxas uma por uma. Alguns contratos costumam ocultar taxas ilegais que poderiam ser previamente negociadas. 

Muitas vezes pode ocorrer uma cobrança de assessoria da construtora ao financiado sem nem ter sido avisado e, até mesmo, a obrigação de realizar o financiamento por um banco específico da construtora. 

Demais custos 

Agora que você já está por dentro de como funciona a compra de um imóvel e o que você deve analisar antes de efetivar a compra, precisamos falar dos demais custos. Se você pensou que era só pagar as parcelas, se enganou. Vamos aos principais, pois se pensados previamente não teremos problemas, né? 

 

  • Taxa de avaliação do imóvel: paga para um engenheiro, por decisão do banco, para avaliar as condições do imóvel e estipular o valor de mercado;
  • Avaliação e preço da venda: se o banco avaliar um valor abaixo do que vale o imóvel, você terá que arcar com a diferença; 
  • Valor de entrada: o percentual financiável pelos bancos varia de 90% para imóveis novos e 70% para usados;
  • Taxa de Abertura de Crédito (TAC): cobrada pelos bancos para conceder qualquer crédito;
  • Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI): transferência de propriedade do imóvel, pode variar conforme a localização do bem.
  • Escritura pública e registro: o comprador fica responsável por registrar e escriturar o imóvel. 

Agora você já pode começar a procurar a sua casa dos sonhos! Com estas dicas valiosas ficou claro que demanda tempo. Por isso pesquise, se informe, avalie e questione. Boa compra! 

Ficou com dúvidas de quais cuidados você deve tomar antes de financiar um imóvel? Deixe o seu comentário, será um prazer orientá-lo! Entre em contato pelo WhatsApp através do link http://bit.ly/2QNAOg4

O prazo de garantia do meu imóvel expirou, como faço para resolver um problema estrutural?

Conseguir sair do aluguel e adquirir a casa própria é o sonho de muitos brasileiros, por isso, é importante ficar atento quanto aos prazos de garantia caso apareçam problemas no seu imóvel novo em folha. Até porque, você deve ter economizado por anos cada centavo, não é mesmo? 

Se você acabou de pegar as chaves do seu imóvel, saiba que existem prazos de garantia que te asseguram na “casa nova”, tal garantia é sustentada pelo Novo Código Civil e cobre desde pequenos defeitos de fácil percepção, até problemas estruturais que só são percebidos mesmo após o prazo de garantia do imóvel. 

Prazo de garantia do imóvel

A partir do momento que você adquire um imóvel, pronto ou ainda na planta, está assegurado pela garantia que prevê os devidos reparos em favor do proprietário. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), este prazo é de 90 dias para constatar fáceis irregularidades, que não comprometam as condições de moradia. 

Defeitos na estrutura e/ou acidentes

Se você notar um defeito mais complicado, como uma falha na estrutura ou até no projeto, o prazo de noventa dias começa a valer apenas quando o problema se torna evidente. 

Em casos extremos de acidentes ocorridos devidos à problemas no imóvel, ou que comprometam a segurança do proprietário – que também ocorrem com frequência -, o prazo para solicitar uma indenização é de 5 anos. Ou seja, a construtora é obrigada a fazer o reparo dos defeitos, conhecidos como “vícios de construção”. 

Minha garantia já expirou, o que fazer?

Depois de ter lido todos os prazos para fazer a sua reclamação em casos de problemas com seu imóvel dentro de 5 anos, você percebeu – com o tempo – que há uma problemão com a estrutura. 

Neste caso, embora o prazo seja de 5 anos ele poderá se estender, basta você comprovar que o problema surgiu ainda neste período. É indicado que seja feito um registro com fotos, vídeos e até mesmo algum e-mail que você já tenha enviado como reclamação estrutural.  

Importante: estas situações são particulares e delicadas, às vezes os proprietários afirmam que é um problema na estrutura, mas que pode ter ocorrido devido a um mau uso ou desgaste do imóvel. Caso você não tenha nenhuma comprovação, o ideal é procurar um especialista imobiliário para te ajudar e levar seu caso à Justiça. 

Ficou com dúvidas de como comprovar que tem um problema com a estrutura do seu imóvel, mesmo após ter expirado o prazo de garantia?  Deixe o seu comentário, será um prazer orientá-lo! Entre em contato pelo WhatsApp através do link http://bit.ly/2QNAOg4

Defeitos em casa alugada. Quem paga: inquilino ou proprietário?

Se não mais importante, essa é a pergunta que mais fazem quando o assunto é aluguel. Responsabilidade de reparos no imóvel é sempre uma questão a ser discutida entre locador e locatário. Por isso, quando for alugar um imóvel, é imprescindível que se tenha um contrato de aluguel formal. 

Manutenção 

A manutenção, conforme consta na Lei do Inquilinato, é de responsabilidade do inquilino. Se ele paga pela moradia, também deve zelar pela conservação do imóvel. 

Consertos Estruturais

Caso houver algum dano que seja de origem estrutural, como problemas na rede elétrica ou hidráulica, esgoto, telhado ou imperfeições, o inquilino deve informar diretamente ao proprietário. Pois estes tipos de problemas é de responsabilidade do dono do imóvel. Se o inquilino não foi o primeiro a alugar o imóvel, os problemas de estruturais “deixados” pelos locatários anteriores devem ser de responsabilidade do locador.  

Modificações no imóvel 

Este é um tema que merece um destaque, mas por quê? Se você já morou de aluguel deve saber que muitas vezes acaba enjoando de uma parede branca sem graça, de uma porta que não combina com os azulejos, de uma cozinha com paredes mal distribuídas, não é mesmo? Essas “benfeitorias” devem ser autorizadas pelo dono do imóvel, se forem “necessárias” o inquilino pode ser ressarcido, caso contrário, não receberá nenhum direito de volta. É claro que todas estas orientações do que pode ou não fazer no imóvel devem constar no contrato de locação para que não se tenha dúvidas posteriores. 

Vistoria 

Muitas imobiliárias contam com um profissional habilitado que faz a devida “checagem” do imóvel após ser desocupado. Se a locação for direto com o proprietário, é interessante contratar um serviço terceirizado para realizar o procedimento. 

Mas qual é a função dele? Basicamente ele faz uma planilha com tudo o que há dentro do imóvel e descreve qual a real situação em que se encontra. Vamos a alguns exemplos: pintura das paredes, rachaduras, cor dos móveis, arranhões em portas, quantos cômodos tem a casa/apartamento, se há chuveiro, como está, se está funcionando, se tem vidros quebrados, algum azulejo solto, se o chão é de madeira, porcelanato, ou rejuntado, entre outros. 

Por isso, é de EXTREMA importância que seja feito uma vistoria antes de alugar o imóvel. Se for constatado que há problemas em relação ao antigo inquilino, será resolvido pelo proprietário, ou o antigo locatário deverá arcar com os danos. 

Após a checagem minuciosa do imóvel, uma cópia deve ser repassada ao locador e outra para o novo inquilino. Caso algum ítem não conste na planilha ou não esteja especificado, poderá ser feita uma nova análise. É interessante sempre averiguar a listagem estando dentro do imóvel. 

Conclusão

Vimos que tudo deve ser mencionado no contrato formal de locação, ele deve ser lido e revisado por ambas as partes. A contratação do serviço de vistoria é uma boa opção para colocar os pingos nos “ís” e não ter problemas com danos no imóvel. 

Ficou com dúvidas de quem deve pagar o quê em uma casa alugada?  Deixe o seu comentário, será um prazer orientá-lo! Entre em contato pelo WhatsApp: (44) 99972-2791

Como regularizar minha obra perante a receita federal?

Sabe-se que para qualquer projeto o planejamento na construção civil é essencial para a regularização da obra. Porém, não basta apenas planejar e não fazer a regularização na Receita Federal. Se você ainda não sabe como fazer a regularização, é só conferir o procedimento! 

 

Você vai precisar de:

  • matrícula do imóvel;
  • contratação de um profissional habilitado (responsável pela elaboração do projeto);
  • projeto arquitetônico (levantamento de dado, estudo preliminar, anteprojeto, projeto legal e executivo);
  • alvará de construção (documento que garante que a obra foi aprovada);
  • anotação de responsabilidade técnica (ART) (formalização do contrato entre o cliente e o profissional responsável de prestação de serviço);
  • certidão negativa de débitos (CND) (confirma a regularidade do contribuinte);
  • atestado das concessionárias de água e esgoto;
  • atestado de conformidade da instalação de energia elétrica;
  • vistoria do corpo de bombeiros;
  • Habite-se (adquirido após a conclusão da obra, este Certificado de Conclusão é emitido pela prefeitura e afirma que a obra foi feita dentro da exigências). 
  • registro do imóvel (comprovação do direito da propriedade).

 

Regularização

Para a regularização da obra, após ter em mãos todos estes documentos citados acima, é preciso emitir a Declaração e Informações Sobre a Obra (DISO), que você obtém através do site da Receita Federal https://bit.ly/2MwK2yT

Após preencher todas as informações necessárias para a emissão do DISO, você fará o envio pela internet. Após o envio, o interessado em regularizar a obra deverá comparecer diretamente à Unidade de Atendimento da Receita Federal de seu estado para emitir o Aviso de Regularização da Obra (ARO). Feito isso, basta recolher – dentro do prazo estipulado – as contribuições que o ARO exige e consultar a Certidão de Débitos Negativas que estará disponível no site da RF (https://bit.ly/2QNEn61). Lembrando que a CND só será emitida após efetuar os pagamentos referentes ao ARO. 

O processo é  bem complexo e requer o auxílio de alguém que entenda do assunto, no caso, um advogado especialista em direito imobiliário. Adiantamos que cada caso é um caso, pois citamos a situação de uma regularização de obra como pessoa física. Você pode consultar mais orientações pelo site da Receita Federal (https://bit.ly/2WQgMac). 

Ficou com dúvidas sobre o processo de regularização de obra perante a Receita Federal? Deixe o seu comentário, será um prazer orientá-lo!  Entre em contato pelo WhatsApp: (44) 99972-2791 

Comprei um imóvel na planta e ele apresentou defeitos. O que devo fazer?

A maior decepção que o comprador pode ter após adquirir um imóvel na planta é perceber que é um imóvel com defeito! Imagina juntar um bom dinheiro durante anos para conseguir a casa própria e quando pegar a chave descobrir que há vários cômodos que precisam de reparo. Diria que a sensação é como se entrasse com o pé esquerdo! 

Mas tenha calma, isso não é o fim do mundo. Você PODE e tem o DIREITO de fazer uma reclamação. 

Defeitos mais comuns: 

  • acabamento mal feito;
  • péssima qualidade dos materiais usados na construção;
  • problemas estruturais;
  • problemas na rede de esgoto;
  • caixa d’água contaminada. 

Prazo de reclamação

O comprador do imóvel tem o prazo de até 90 dias para fazer uma reclamação com provas de que há defeitos. Este prazo é aplicado em todas as situações de compra de um imóvel novo. O consumidor deve ficar atento, pois este prazo começa a contar a partir do momento que pega as chaves, então, quanto antes você observar os defeitos, mais rápido será o processo de reparo! 

Há outra dúvida que muitos consumidores têm em relação à defeitos percebidos após um bom tempo já morando no imóvel, os chamados “defeitos ocultos”. Neste caso, quando envolve um problema maior em relação à estrutura do imóvel, e que pode se agravar ainda mais conforme o tempo, o prazo para fazer a reclamação se inicia quando os defeitos tornam-se “evidentes”. 

Como reclamar sobre o imóvel com defeito?

O proprietário do imóvel deve formalizar a reclamação por escrito. O importante é que o faça bem detalhado e, se possível, anexe fotos que comprovam os defeitos. O consumidor pode também solicitar uma assistência técnica através dos telefones disponibilizados pela construtora, assim fica registrado a reclamação por um profissional. 

Prazo de reparação

Após fazer a reclamação direto com a construtora, não esqueça de sempre ficar com uma cópia do documento, caso seja necessário apresentar futuramente. O prazo para reparar o defeito por parte da construtora é de 30 dias, caso não ocorra, o consumidor poderá buscar seus direitos na justiça com um pedido indenização. Neste caso, o proprietário deve buscar ajuda de um advogado imobiliário. 

Ficou com dúvidas de como formalizar uma reclamação de um imóvel novo com defeitos?  Deixe o seu comentário, será um prazer orientá-lo! Entre em contato pelo WhatsApp através do link bit.ly/2QNAOg4

Como fazer um contrato de locação seguro? Posso redigi-lo sozinho?

Além de ser muito importante, o contrato de locação deve ser extremamente perfeito para que não haja nenhum problema depois. Você mesmo pode redigir, acredito que seguindo estas dicas essenciais você vai se sair bem!

Existem determinadas informações que são imprescindíveis em um contrato de aluguel para que o documento seja válido, caso haja necessidade de uma intervenção judicial. 

Dados pessoais 

É essencial que seja informado todos os dados do locador e o locatário. Deve constar nome completo, bem como RG, CPF, endereço (se houver) e telefones para contato. 

Valor do aluguel 

Informação mais que relevante num contrato de locação: o valor do aluguel. Você deve colocar o valor proposto e seus reajustes, com a data de pagamento de cada um deles. Em caso de reajuste, é importante adicionar uma cláusula específica que mencione a correção a cada 12 meses, de acordo com o período de validade do documento. 

Garantia 

Este campo é preenchido com as formas de garantia do pagamento do aluguel, que podem ser feitos em 3 opções: Fiador (uma terceira pessoa que ficará responsável por possíveis inadimplências do locador), Seguro Fiança (uma alternativa caso não haja fiador, opção menos usual) e Garantia de Locação (chamado de caução, como se fosse um adiantamento de aluguel de 3 meses, podendo ser mais ou  menos). 

Despesas

Deve conter todas as descrições de despesas básicas e quem será responsável por elas. Exemplos: conta de energia, IPTU, seguro incêndio, água, serviços de telefonia e etc). Neste campo, quanto mais, melhor! Detalhe tudo. 

Descrição do imóvel

Aqui entram as características do imóvel, a metragem, número de cômodos, se é mobiliado (descrever cada um), estado de conservação, entre outros. Aqui também entra o tipo do aluguel, se é residencial, comercial, ou ambos. 

Vistoria

Nesta etapa, cabe a vistoria feita por um profissional. Pois ele irá verificar todos os itens do imóvel, que deve conter sua assinatura e as fotos anexadas ao relatório. Caso o imóvel não seja entregue com as mesmas condições de uso, a responsabilidade é do locatário de realizar os reparos. 

Período de vigência do contrato 

Neste campo fica a seu critério, podendo optar por um período mais longo ou mais curto. O ideal é que seja no mínimo 1 ano, com a possibilidade de renovação. Vai que seus planos em relação ao imóvel mudam, não é mesmo? 

Descrição de multa rescisória 

Em caso de quebra de contrato, deve haver uma cláusula especificando o valor que deverá ser pago caso o contrato seja rescindido. É importante mencionar também o prazo que deverá ser pago. Isto deve ser decidido em comum acordo pelas partes. 

Assinaturas

Partimos para a finalização, que é bem fácil! Basta as duas partes assinarem o documento para que seja válido, é legal fazer com que os dois assinem todas as páginas onde constam cláusulas para que não haja nenhuma alteração indevida. Feito isso, leve o contrato em um cartório e reconheça firma. 

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Propaganda enganosa: o que fazer quando o imóvel ficou diferente do prometido?

Você passa anos e anos economizando e escolhendo um imóvel que seja do jeito que sempre sonhou. Escolhido a casa ou o apartamento, você já imagina onde vai por as cortinas, onde ficará o sofá e a mesa de jantar. Fecha negócio após um bom tempo dedicado às pesquisas de mercado, e quando fica pronto, não era nada daquilo que você tinha visto na planta! Que situação chata, né? 

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O que posso fazer diante do atraso na entrega do meu imóvel?

O atraso na entrega do imóvel comprado na planta é o que mais tem deixado os brasileiros com um pé atrás. Como se não bastasse a ansiedade, muitas vezes a espera é inacabável para pegar as chaves da tão sonhada casa própria. De repente, o consumidor acaba tendo uma notícia desagradável: a entrega vai atrasar. 

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