O prazo de garantia do meu imóvel expirou, como faço para resolver um problema estrutural?

Conseguir sair do aluguel e adquirir a casa própria é o sonho de muitos brasileiros, por isso, é importante ficar atento quanto ao prazo de garantia caso apareçam problemas no seu imóvel novo em folha. Até porque, você deve ter economizado por anos cada centavo, não é mesmo?

Se você acabou de pegar as chaves do seu imóvel, saiba que existem prazos de garantia que te asseguram na “casa nova”, tal garantia é sustentada pelo Novo Código Civil e cobre desde pequenos defeitos de fácil percepção, até problemas estruturais que só são percebidos mesmo após o prazo de garantia do imóvel.

Prazo de garantia do imóvel

A partir do momento que você adquire um imóvel, pronto ou ainda na planta, está assegurado pela garantia que prevê os devidos reparos em favor do proprietário. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), este prazo é de 90 dias para constatar fáceis irregularidades, que não comprometam as condições de moradia.

Defeitos na estrutura e/ou acidentes

Se você notar um defeito mais complicado, como uma falha na estrutura ou até no projeto, o prazo de noventa dias começa a valer apenas quando o problema se torna evidente.

Em casos extremos de acidentes ocorridos devidos à problemas no imóvel, ou que comprometam a segurança do proprietário – que também ocorrem com frequência -, o prazo para solicitar uma indenização é de 5 anos. Ou seja, a construtora é obrigada a fazer o reparo dos defeitos, conhecidos como “vícios de construção”.

Minha garantia já expirou, o que fazer?

Depois de ter lido todos os prazos para fazer a sua reclamação em casos de problemas com seu imóvel dentro de 5 anos, você percebeu – com o tempo – que há uma problemão com a estrutura.

Neste caso, embora o prazo seja de 5 anos ele poderá se estender, basta você comprovar que o problema surgiu ainda neste período. É indicado que seja feito um registro com fotos, vídeos e até mesmo algum e-mail que você já tenha enviado como reclamação estrutural.  

Importante: estas situações são particulares e delicadas, às vezes os proprietários afirmam que é um problema na estrutura, mas que pode ter ocorrido devido a um mau uso ou desgaste do imóvel. Caso você não tenha nenhuma comprovação, o ideal é procurar um especialista imobiliário para te ajudar e levar seu caso à Justiça.

Ficou com dúvidas de como comprovar que tem um problema com a estrutura do seu imóvel, mesmo após ter expirado o prazo de garantia?  Deixe o seu comentário, será um prazer orientá-lo! Entre em contato pelo WhatsApp através do link http://bit.ly/2QNAOg4

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