Imóvel do Minha Casa Minha Vida com defeitos. O que posso fazer?

De imediato você deve saber que o programa “Minha Casa Minha Vida” é da instituição financeira Caixa Econômica Federal. Se fizermos uma pesquisa rápida pelo site Reclame Aqui, vemos que muitas reclamações são referentes às casas deste programa. As principais reclamações são: 

 

  • Problemas elétricos;
  • Rachaduras no chão e em paredes;
  • Trancamentos de lajotas;
  • Quedas e trincas em muros;
  • Problemas na rede de esgoto. 

 

Lendo dessa forma parece até pouco, né? O problema é que são recorrentes, com várias famílias e com diversos compradores. Pois bem, as casas do programa Minha Casa Minha Vida são construídas não pela própria Caixa, mas sim por construtoras contratadas pela financiadora. Ou seja, se você adquiriu uma casa por este programa, você terá que reclamar com a construtora, e não com a financeira. 

 

O que fazer para resolver problemas com Imóvel do Minha Casa Minha Vida? 

O prazo para reclamar a reparação de vícios aparentes – problemas fáceis de serem notados – é de 90 dias. Já para os vícios ocultos – problemas na estrutura difíceis de perceber em um primeiro momento – é de até 5 anos. Tais reclamações devem ser feitas diretamente com a construtora do imóvel, que será responsável por fazer a reparação dos danos. 

No financiamento imobiliário e nos programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida, o bem é utilizado pela instituição como uma garantia de pagamento. Neste caso, a Caixa Econômica Federal tem feito a exigência de um Seguro Habitacional pelo comprador e, também, de um Seguro de Responsabilidade Civil, Profissional e Material pelo vendedor/construtor para a cobertura de danos construtivos. Ou seja, a contratação do seguro pode ser a garantia que você será ressarcido pelos danos. 

 

Quais são os direitos do comprador de imóvel? 

Em caso de danos na estrutura, o consumidor terá direito ao reparo da obra ou a indenização do valor do imóvel. Tal indenização é garantida principalmente se o imóvel estiver impróprio para moradia sem a possibilidade de reparo. 

Também terá direito a: 

  • locação de imóvel para moradia;
  • será isento das despesas com mudança;
  • além de outros custos causados pelos danos. 

 

Se você está tendo um problema como esse, poderá pedir indenização por danos morais, já que seu direito à moradia digna foi violado. Até porque, é um direito assegurado visto como fundamental ao ser humano. Não se esqueça de sempre dar uma pesquisada na reputação da construtora e pedir auxílio a um profissional em Direito Imobiliário. 

Você também pode dar uma olhadinha no programa da Caixa Econômica Federal, o “De Olho na Qualidade” (https://bit.ly/2QELywG) , que visa garantir o alto padrão nas construções em programas como o “Minha Casa Minha Vida”. Lá você encontra um guia de cuidados com seu imóvel e os prazos das construtoras. 

Ficou com dúvidas de como você pode reclamar e solicitar os reparos em danos no seu imóvel? Deixe o seu comentário, será um prazer orientá-lo!  Entre em contato pelo WhatsApp através do link http://bit.ly/2QNAOg4

 

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