Quais as opções para que o inquilino desocupe o imóvel?

Essa questão é muito discutida, pois são várias as obrigações do locador e do locatário. Por isso, entrar em um “consenso” acaba sendo uma tarefa difícil na hora que o inquilino desocupe o imóvel. 

Sabemos que os detalhes como prazo de locação, estado de conservação do imóvel, bem como o pagamento do aluguel devem constar no contrato de locação, mas nem sempre isso acontece. Vamos fazer uma apresentação que aborda os dois principais temas: a desocupação do inquilino por vontade própria e a solicitação de desocupação por parte do proprietário. 

 

Pedido de desocupação por vontade do proprietário

O proprietário do imóvel pode pedir o imóvel a qualquer momento, independente da vigência do contrato que foi assinado pelas duas partes. Porém, o pedido de desocupação deve ser feito através de um documento oficial, para que fique registrado. 

 

Prazo para que o inquilino desocupe o imóvel

O prazo para que o inquilino desocupe o imóvel é de 30 dias após o encerramento do contrato, caso contrário, se a desocupação não for realizada, o proprietário tem o direito de entrar com um pedido judicial conhecido como “ação de despejo”. Quanto ao inquilino, se houver alguma contestação por meio de um advogado contratado, o prazo para que ele desocupe o imóvel será de até 6 meses. 

 

Acordo para que desocupe o imóvel

Em caso de acordo, se o locatário respeitar todas as exigências do acordo, não precisará pagar nenhuma despesa processual e nem será obrigado a pagar as horas trabalhadas do advogado do proprietário. Entretanto, se houver a “quebra” do acordo firmado, além de arcar com todos os custos receberá ordem judicial de despejo (terá que sair imediatamente do imóvel). 

É preciso destacar que o proprietário do imóvel, em hipótese nenhuma poderá solicitar a desocupação de seu inquilino à força. Então que fique claro: não adianta jogar as malas do inquilino pela janela! Ninguém quer ser levado para a delegacia, não é mesmo? Mas, se vale de algo, caso o inquilino não queira desocupar o imóvel – mesmo tendo recebido uma ordem judicial -, o proprietário poderá acionar a polícia para retirá-lo e cumprir o mandado. 

 

Desocupação por vontade do inquilino 

O inquilino pode sair do imóvel quando bem entender, mesmo antes do término do contrato. Porém, ele deve estar ciente que terá que arcar com os custos da “quebra de contrato”, dependendo das cláusulas que foram inseridas no documento. Normalmente, a multa é proporcional ao prazo do contrato. 

 

Quando o inquilino NÃO é obrigado a pagar multa

São duas as hipóteses: 

  1. Se a rescisão de contrato for por conta de transferência do local de trabalho, a pedido de seu empregador;
  2. Se não houver prazo determinado de locação no contrato.

Se a rescisão contratual acontecer por algumas dessas opções, o inquilino deverá avisar o proprietário no prazo de  30 dias de antecedência. Lembrando que este comunicado deve ser feito por escrito, contendo data, assinatura das duas partes e emitido em duas vias, pois cada um ficará com uma cópia. 

 

Falta de pagamento pode resultar em despejo?

Sim. Sem dúvidas. Se o inquilino assinou um contrato se comprometendo a pagar todos os custos que o proprietário exigiu, ele deve pagar. Sendo assim, é considerado como uma infração contratual que resulta em uma ação de despejo. 

 

Em quais outros casos que o proprietário pode pedir o imóvel? 

  • para edificação e demolição;
  • para uso residencial de pai, mãe, avó, ou descendentes que não tenham imóvel próprio;
  • para uso próprio do cônjuge;
  • extinção do contrato de trabalho vinculado à locação;
  • realização de obras, em caso de aumento da área em até 20%;
  • acordo formal entre as duas partes;
  • infração legal ou contratual;
  • necessidade de reparos urgentes no imóvel pelo Poder Público;
  • alienação, venda o cessão do imóvel;
  • extinção do usufruto. 

 

Ficou com dúvidas em quais casos o inquilino pode ser obrigado a desocupar o imóvel ou quando o proprietário pode solicitar a desocupação?  Deixe o seu comentário, será um prazer orientá-lo! Entre em contato pelo WhatsApp através do link http://bit.ly/2QNAOg4 

 

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