Rescisão de contrato imobiliário: quando posso pedir?

A rescisão contratual de compra e venda pode ser requerida a qualquer momento, por diferentes motivos. Hoje em dia, são várias hipóteses que podem ocasionar a rescisão de contrato imobiliário, seja por desistência do comprador, atraso na entrega do imóvel comprado na planta e, até mesmo, por desemprego.

Posso pedir a rescisão de contrato de um imóvel que comprei na planta e não foi entregue?

Sim, até porque, é um direito seu. A construtora terá que fazer a devolução integralmente do valor pago, pois a culpa foi única e exclusivamente dela. Caso o imóvel ainda esteja no prazo e a desistência for apenas por parte do comprador, a construtora poderá reter de 10 a 25% do valor que já foi pago.

Não terminei de pagar a entrada do imóvel, mas ele não foi entregue no prazo, posso rescindir o contrato?

Sim, pois trata-se de atraso na obra. Entende-se que o comprador tem pleno direito de solicitar a rescisão contratual e receber 100% do valor que já foi pago à construtora, inclusive a multa pelo descumprimento do contrato.

A construtora pode até argumentar que foram a falta de mão de obra e o mau tempo que ocasionaram o atraso, mas isso não funciona como justificativa perante o poder Judiciário.

Ação judicial é a única forma de rescindir o contrato?

Algumas construtoras são mais atenciosas e visam rescindir o contrato de forma pacífica e amigável. Se não for o caso, é imprescindível a presença de um especialista em Direito Imobiliário para revisar os valores a ser acertados, pois na maioria das vezes acabam sendo bem abaixo do que o comprador tem direito a receber.

Comprei o imóvel na planta, mas meu financiamento não foi aprovado, posso rescindir?

Sim! As mudanças em relação aos assuntos imobiliários mudam da noite para o dia nos bancos. A simulação pode ter sido feita antes da assinatura efetiva do contrato, por isso, não se preocupe, você pode rescindir o contrato, porém, 10% a 25% do valor já pago ficará retido.

Atenção nas cláusulas no caso de rescisão de contrato

Tente focar em todas as cláusulas e às condições para a restituição de valores pagos, como também nas taxas de financiamento que a empresa cobra. Na maioria dos contratos há uma grande retenção das taxas como forma de multa, estas taxas devem ser diluídas ao longo do contrato a não apenas nas primeiras parcelas. Não vamos sair perdendo, né?

Ficou com dúvidas em quais situações você pode rescindir um contrato imobiliário? Deixe o seu comentário, será um prazer orientá-lo!  Entre em contato pelo WhatsApp através do link http://bit.ly/2QNAOg4

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